Com informações do Ministério da Saúde

Em 2018, o Ministério celebrou 10 anos da criação do  Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB). Ao longo do ano, foram realizadas ações celebrativas, como os Encontros Estaduais para Fortalecimento da Atenção Básica, além da série de vídeos “10 anos do NASF” e as lives com temáticas pertinentes ao programa.

Entretanto, sua continuidade pode estar ameaçada, já que o novo financiamento da Atenção Primária em Saúde, aprovado pelo CONASSEMS em novembro, não cita repasse de verba específico ao NASF a partir de janeiro de 2020. 

Na prática, a Portaria 2979/19 pode levar à extinção e dificultar o acesso a profissionais de saúde, como nutricionistas, fisioterapeutas, profissionais da educação física, farmacêuticos, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e médicos, dependendo em como o gestor municipal escolher conduzir o investimento da verba da APS. 

O novo financiamento da APS acontecerá por gestão de competência e o repasse do governo federal (principal financiador da saúde) não será mais baseado na população de cada município, e sim apenas para as pessoas que são cadastradas na APS, o que em Campo Grande atualmente significa números nas casas de 50-60% da população que reside no município. 

Isso significa na prática que o município terá duas alternativas, ou começa uma campanha maciça de cadastramento e atendimento de um maior número de cidadãos, ou verá seu orçamento reduzido à porcentagem de sua atual cobertura, o que não irá permitir expansão da APS no município, uma vez que o novo modelo de financiamento, também não cita essa estratégia de expansão em particular.

O NASF-AB foi criado pelo Ministério da Saúde em 2008 com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações.

Para Alline Lam Orué, nutricionista que integrou as equipes do NASF de Aral Moreira e Ponta Porã, o NASF ajuda a aprimorar e qualificar os serviços de saúde direta indiretamente, pautado na equidade de acesso a todos os usuários do SUS. “O cuidado é humanizado, integral, ampliado e longitudinal, de acordo com a necessidade de cada indivíduo, família ou comunidade”, assegura.

As ações são desenvolvidas dentro e fora das unidades básicas de saúde, tendo como palco desde praças, parques, exposições agropecuárias e centros de convivência de idosos até o comércio local, as escolas e os domicílios. Além de apoiar a agenda anual da Atenção Primária à Saúde, como o outubro rosa e novembro azul, também são criados grupos de promoção e educação em saúde que incentivam comportamentos saudáveis, como pautas sobre amamentação, alimentação saudável e prática de exercício físicos.

Alline adverte que a recente mudança pode extinguir os recursos destinados à implantação e manutenção destas equipes de NASF no país inteiro. “Isso se reflete na extinção dessa política pública estratégica e no enfraquecimento de todo o sistema de saúde”. A Portaria, segundo a especialista, ainda contribuiria para o aumento de custos com saúde pública e provável aumento da mortalidade, além de aumentar ainda mais o desemprego no país.

É válido ressaltar que profissionais da saúde contratados, como farmacêuticos e nutricionistas, podem perder suas vagas e importante espaço de atuação na Atenção Primária em Saúde com a extinção do Núcleo Ampliado de Saúde da Família, caso o gestor opte por não realoca-los em outras áreas.

Contribua para a retomada do NASF e a manutenção do financiamento deste programa, estratégico para a Atenção Básica assine a petição!

Você também pode acessar as ações realizadas no NASF através do Instagram @somos_todos_nasf

Para entender mais sobre esse programa, assista o vídeo sobre as Diretrizes do NASF, clicando aqui